TERMOS E DISPOSIÇÕES
PARA AFILIADOS

CONHEÇA O QUE PODE E O QUE NÃO PODE FAZER!

1.Objeto

O objeto do presente Contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do Programa Afiiado-WebSiteShop.com.br (doravante denominado simplesmente 'Afiliado') de T R Lopes Tecnologia - ME (doravante denominado simplesmente 'WebSiteShop.com.br'), a relação do usuário ou AFILIADO e a WebSiteShop.com.br, que lhe pagará uma quantia em dinheiro pelas prestações estabelecidas neste Contrato.

2. Inscrição no Programa ' Afiiado-WebSiteShop.com.br'

Para iniciar o processo de inscrição no Programa o candidato a AFILIADO deverá cadastrar-se como usuário do site no WebSiteShop.com.br pela internet, ou qualquer dos domínios e sub-domínios direcionados ao mesmo endereço. Neste momento o AFILIADO será associado a uma URL escolhida durante o cadastro, por onde poderá efetuar vendas on-line e indicar novos CLIENTES.

A inscrição no Programa só será possível quando o candidato a AFILIADO possuir domicílio comprovado no país em que o Programa estiver disponível. Caso não haja Programa AFILIADOS disponível no país de domicílio do candidato, este deverá contatar a equipe encarregada do Programa, que indicará quais são as possibilidades de afiliar-se. Os pagamentos dos quais tratam este Contrato serão realizados no país em que esteja instalado o Programa, em moeda local. WebSiteShop.com.br se reserva ao direito de solicitar determinado comprovante e/ou dado adicional a fim de averiguar os dados pessoais, bem como suspender temporária ou definitivamente os AFILIADOS que não puderem ter seus dados confirmados.

WebSiteShop.com.br se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de afiliação e de cancelar um cadastro previamente aceito, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão sem que isso gere qualquer direito à indenização ou ressarcimento de qualquer espécie.

WebSiteShop.com.br poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando o site do candidato a AFILIADO não se adequar no todo ou em parte às políticas do Programa e/ou for contrário à legislação, à moral e aos bons costumes em razão de, mas não se limitando a, apresentarem conteúdos pornográficos de qualquer espécie, de sexo com ou entre menores ou serem relacionados com pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolvam pessoas menores de 18 anos; exibirem ou promoverem cenas de sexo, filmes ou fotografias que tenham sido tomados de forma ilegal ou sem o consentimento das pessoas que neles aparecem; promoverem a violência de qualquer tipo, a discriminação baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; promoverem atividades ilegais; oferecerem conteúdos que violem qualquer legislação em vigor, em especial aquelas referentes à proteção de direitos de Propriedade Intelectual, pirataria de software, etc. A mesma faculdade estará reservada ao WebSiteShop.com.br em caso de descoberta ou suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem do WebSiteShop.com.br, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato, incluindo, mas não se limitando, à prática de alguma das restrições especiais previstas na cláusula 9.

O WebSiteShop.com.br poderá, a seu exclusivo critério, encerrar este Contrato e a afiliação ao Programa, sem necessidade de prévio aviso, não ensejando qualquer obrigação de indenizar por lucros cessantes ou qualquer outra forma de ressarcimento.

3. Uso das Ferramentas do Programa

Será concedido o direito de uso limitado, intransferível e não exclusivo de softwares hospedados nos servidores do WebSiteShop.com.br, para uso exclusivo nos servidores do WebSiteShop.com.br, disponibilizados ao AFILIADO.

O controle da conta e verificação dos pagamentos será realizado estritamente pelo WebSiteShop.com.br. WebSiteShop.com.br apenas responsabilizar-se-á pelas Ferramentas do Programa criadas e disponibilizadas diretamente por ele. O AFILIADO não poderá utilizar as Ferramentas do Programa de maneira que o conteúdo disponibilizado pelo WebSiteShop.com.br seja fornecido ou utilizado em sites de terceiros ou quaisquer sites não vinculados ao Programa AFILIADOS.

4. Remuneração pelos Usuários Captados ou Direcionados através da INDICAÇÃO DO AFILIADO

WebSiteShop.com.br pagará ao AFILIADO em conformidade com o estipulado
Tarifas, que passa a integrar este Contrato, acessível em: PROGRAMA DE AFILIADOS

A) Um percentual sobre as comissões de vendas efetivamente recebidas pelo WebSiteShop.com.br pelas compras envolvendo os SITES dos usuários já cadastrados referidos pelo AFILIADO.

B) Os pagamentos serão devidos enquanto durar o contrato com o PARCEIRO ou o contrato com os usuários referendados por ele.

O AFILIADO que por 6(seis) meses consecutivos, não cumprir a meta mínima de referendar cadastros de 2(dois) usuários por mês, de usuários que venham a contratar e pagar os serviços do WebSiteShop.com.br, terá seu contrato cancelado, não sendo devido mais nenhum valor de comissão a partir desta data.

WebSiteShop.com.br fixará os requisitos administrativos necessários para que o AFILIADO possa receber os pagamentos aqui enunciados.

Não serão computados para pagamento os cadastros/sites concretizados pelo próprio AFILIADO para seu uso ou sua empresa.

5. Pagamentos

Os pagamentos serão realizados todos os meses sempre que o crédito do AFILIADO for igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais), mediante o encaminhamento do documento fiscal correspondente, que deverá ser enviado dentro de 90 (noventa) dias contados do final do período que gerou um pagamento. Caso o AFILIADO não envie o documento dentro do prazo de 90 (noventa) dias, o pagamento será automaticamente cancelado. Eventuais alterações nesses critérios poderão acontecer mediante prévia notificação aos AFILIADOS e atualização deste Contrato Operacional. Após o encerramento de cada período mensal e tão logo o Serviço de Atendimento ao Cliente do WebSiteShop.com.br tenha validado os usuários cadastrados direcionados a partir do site do AFILIADO, o pagamento será emitido conforme as quantias que lhe correspondam, após prévia dedução de qualquer tributo que acaso incida e de outros custos administrativos, os quais estão indicados no portal de AFILIADOS. Caso as quantias creditadas na conta do AFILIADO sejam inferiores à soma mencionada anteriormente, aguardar-se-á que a mesma seja atingida para então se proceder ao pagamento. Em caso de os pagamentos deverem ser remetidos ao exterior, serão deduzidos todos os custos da operação.

Sempre que os pagamentos forem inferiores a R$ 100,00 WebSiteShop.com.br reterá o crédito e aguardará que tal montante seja atingido para então proceder ao pagamento.

Os pagamentos serão realizados na forma desta cláusula sempre que não se verificar nenhuma das hipóteses descritas na Cláusula 9 deste Contrato Operacional, nem qualquer infração por parte do AFILIADO às políticas do Programa e aos Termos e Condições Gerais de Uso do WebSiteShop.com.br.

6. Licença Limitada.

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, etc. são de propriedade absoluta de WebSiteShop.com.br e em nenhum caso se entenderá que o AFILIADO possui algum tipo de direito sobre os mesmos, independentemente dos direitos conferidos sobre as Ferramentas do Programa que WebSiteShop.com.br porá à disposição do AFILIADO durante a vigência deste Contrato.

WebSiteShop.com.br somente autoriza ao AFILIADO a fazer uso de sua propriedade intelectual no que diz respeito às Ferramentas do Programa colocadas à sua disposição para o cumprimento das atividades que derivam do presente Contrato. Qualquer outra utilização de tal propriedade intelectual de WebSiteShop.com.br é terminantemente proibida. Na medida em que se cumpram estas limitações, WebSiteShop.com.br outorga uma licença, não exclusiva e revogável ao AFILIADO.

Esta licença possui um custo, que está definido na área de parceiros. Os pagamentos das comissões somente serão processados uma vês quitado este valor de licenciamento.

7. Responsabilidade pelo Site do AFILIADO

O AFILIADO será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo de seu site. Caso usuários ou terceiros iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra WebSiteShop.com.br, o AFILIADO envolvido o eximirá de toda responsabilidade, bem como a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores e prepostos.

As Partes declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária trabalhista ou comercial afora a pactuada pelo presente Contrato e cada uma delas preservará a outra por qualquer reclamação derivada das obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias que estiverem a seu encargo. Nenhuma das Partes em nenhum momento induzirá a erro a qualquer pessoa sobre seu caráter de Parte contratual independente da outra nem obrigará à outra Parte frente a terceiros. O descumprimento desta obrigação por qualquer das partes habilitará a outra a considerar rescindido de pleno direito o presente Contrato Operacional.

Não existem local de trabalho estipulado, horário de trabalho, carga horária, subordinação a nenhum membro do Site.com.br, ou qualquer obrigação de vendas. O único limite imposto é a meta mínima de cadastros descrita na cláusula 4.

8. Modificação

WebSiteShop.com.br poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste contrato e notificará as alterações ao AFILIADO publicando uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu site. O AFILIADO deverá comunicar através do email dentro de 5 (cinco) dias de publicadas as modificações, se não as aceita, ficando nesse momento dissolvido o vínculo contratual. Vencido este prazo, se considerará que o AFILIADO aceita os novos termos e o contrato continuará vinculando as partes.

9. Restrições Especiais

Não serão toleradas pelo WebSiteShop.com.br as seguintes práticas:

a) Utilização de sistemas onde o cadastro seja involuntário e/ ou automático no site de WebSiteShop.com.br.

b) Oferta de dinheiro ou qualquer tipo de artigos, produtos, vantagens, brindes ou serviços e/ou realizar alguma promoção com o fim de gerar usuários cadastrados no WebSiteShop.com.br, sem prévia autorização.

c) Envio indiscriminado de e-mails com o intuito de promover algum produto cadastrado no WebSiteShop.com.br ou de gerar a entrada no site de WebSiteShop.com.br ou ainda o envio massificado de e-mails (spam) sob qualquer condição.

d) Envio de correspondência, eletrônica ou não, que induza o destinatário em erro ou confusão acerca do remetente do email, levando-o a crer que este seria o próprio WebSiteShop.com.br ou utilizando as marcas do WebSiteShop.com.br sem autorização prévia.

e) Utilização de cadastro de terceiros para fraudar o sistema e, de alguma forma, quebrar as restrições aqui descritas ou nos termos e Condições Gerais de outras políticas do Site.com.br.

f) Utilização das Ferramentas do Programa de maneira que o PARCEIRO disponibilize a terceiros ou a qualquer site que não esteja vinculado ao Programa PARCEIROS os conteúdos da ferramenta do Site.com.br, exceto quando o PARCEIRO tiver autorização prévia e expressa do Site.com.br.

g) Criar sites com domínios que guardem semelhança fonética ou semântica com WebSiteShop.com.br.

h) Criar mais de uma conta de parceiro no WebSiteShop.com.br.

i) Criar contas de parceiros no WebSiteShop.com.br com o objetivo único de distribuir comissões de suas vendas.

A prática de qualquer dessas infrações acarretará ao usuário não apenas a responsabilidade por todas as conseqüências que tal atividade possa causar ao WebSiteShop.com.br ou a terceiros bem como suspensão ou cancelamento das prerrogativas de AFILIADO e dos pagamentos daí decorrentes que estejam pendentes. A sanção aqui referida independe de que os usuários cadastrados referidos tenham sido gerados antes ou depois do início da utilização do sistema ou mecanismo proibido de que trata esta cláusula.

10. Limitação de Responsabilidade

WebSiteShop.com.br não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas do Programa, por cadastros recusados, direcionamentos não processados pelo sistema ou por qualquer outra circunstância alheia ao WebSiteShop.com.br. Os afiliados ao Programa ou seus usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma ao WebSiteShop.com.br, nem exigir indenização por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes das mencionadas dificuldades, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato Operacional, incluindo-se o caso de as ditas falhas afetarem os valores que lhe devam ser creditados. As responsabilidades que possam surgir em decorrência deste Contrato e do Programa não excederão o total dos pagamentos feitos ou por fazer ao AFILIADO conforme os termos deste Contrato.

11. Aceitação das Condições do Contrato

Ao utilizar nossos serviços, o AFILIADO reconhece haver lido o presente Contrato e aceito todos seus termos e condições. Considera-se que tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e que sua intenção de participar do Programa não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.

12. Privacidade da informação

Uma vez afiliado ao Programa, o AFILIADO compromete-se a manter em estrita confidencialidade todas as informações a que tiver acesso pela sua condição de AFILIADO, incluindo-se detalhes de Ferramentas do Programa, estruturas de promoções, etc, obrigação esta que se estenderá ao período de 2 (dois) anos após o término do presente contrato, sob pena do pagamento de indenização em caso de violação.
WebSiteShop.com.br por sua vez, fará tudo que se encontre a seu alcance para proteger a privacidade da informação ofertada pelo AFILIADO. Este manifesta ter ciência de que em virtude de ordens judiciais, requerimentos oficiais ou regulamentações legais, WebSiteShop.com.br se veja compelido a revelar informação às autoridades ou terceiros. Manifesta também estar ciente de que terceiros podem eventualmente interceptar ou acessar certos dados ou transmissões telemáticas, em cujos casos Site.com.br não responderá pela informação que seja revelada.

13. Prazo e rescisão

O presente contrato vigora por prazo indeterminado podendo ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica, independentemente de observância de quaisquer prazos e de qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

14. Jurisdição e Lei Aplicável

Este Contrato será regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente Contrato será submetida a uma das Varas Cíveis do Foro de Viamão-RS.